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MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
A matrícula ocorre no 1º ano académico de qualquer curso e confere o estatuto de aluno. A renovação de matrícula ocorre nos anos subsequentes
e permite manter aquele estatuto.
Os processos de confirmação de matrículas e/ou renovação de matrículas terminam, impreterivelmente, 30 (trinta) dias antes da data de início da época de avaliações.

MATRÍCULA
Podem matricular-se indivíduos nacionais ou estrangeiros, o que lhes dá acesso à frequência de um curso no ISPJPB, obedecendo às seguintes condições e procedimentos:
1. Cumprirem os Estatutos, os Regulamentos e as disposições legais do regime em que se matriculam;
2. A veracidade dos documentos para constituir o processo individual de matrícula é da exclusiva responsabilidade do aluno;
3. A falta de qualquer documento exigido no processo impede a obtenção de declarações ou certificado e inibe o Estudante da frequência às aulas.

SUSPENSÃO DE MATRÍCULA
Por suspensão de matrícula entende-se a interrupção da frequência do ano lectivo. A matrícula pode ser suspensa:
1. Por vontade do aluno, expressa em requerimento próprio;
2. Por decisão administrativa, decorrente do incumprimento financeiro e de sansões disciplinares.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
A renovação de matrícula será feita nos termos e condições do nº 6 deste Regulamento.

ANULAÇÃO DE MATRÍCULA
Por anulação entende-se a perda do estatuto de aluno, decorrente de:
1. Vontade do aluno expressa em requerimento próprio;
2. Decisão administrativa decorrente do incumprimento financeiro e/ou de sansões disciplinares;
3. Transferência para outra Instituição de Ensino Superior